Inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar encerram dia 26

Inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar encerram dia 26

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – de Progresso, está com as inscrições abertas para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares, sendo cinco membros titulares e os demais suplentes. A inscrição será gratuita e deverá ser realizada pessoalmente pelo candidato até o dia 26 maio, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, junto a Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Os Conselheiros cumprirão um horário mínimo de 25 horas semanais, não se incluindo o sobreaviso e plantão nos dias de semana, à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as vinte e quatro horas do dia, conforme escala de horários de atendimento, segundo normas do Regimento Interno.

O salário será equivalente ao padrão 04 do Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, no valor de R$ 1.565,63 (hum mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), mais férias, 13º salário e diárias ou ajuda de custo para assegurar a indenização de suas despesas pessoais quando, fora do Município, participarem de eventos de formação, seminários, conferências, encontros e outras atividades semelhantes, e quando nas situações de representação do conselho, nos moldes da Lei Municipal nº 2728.09 de 18 de abril de 2023. O mandato será de 04 (quatro) anos, a contar de 10 de janeiro de 2024, permitida recondução por novos processos de escolha, na qual concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar dar-se-á no dia 01 de outubro de 2023, no horário das 8h às 17h. Todos os tramites serão coordenados pela Comissão Especial Eleitoral que tem como Presidente Jucelaine Bergonci. O edital completo pode ser acessado no site da prefeitura de Progresso através do link http://sistemas.progresso.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?entidade=1&secao=dinamico&id=6503


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